Sobre os grupos de pesquisa

O objetivo das pesquisas de ambos os grupos, sob um fundamento metodológico comum, ainda que com objetos diversos, é demonstrar que um olhar acerca do direito que se volte ao exame das atividades dos juízes e de uma crítica marxista à forma jurídica, consegue dar conta, com mais amplitude e profundidade, da compreensão do direito.

Tais olhares repercutem, pois, na aplicação do saber jurídico e na sua reprodução, na medida em que se opõe àquelas perspectivas cujo foco é inteiramente voltado à atividade legislativa e que vêem o direito como atividade auto-referente e apartada da vida social.

Partindo dos referenciais jusfilosóficos do realismo jurídico e do marxismo, ao defenderem que direito é o que os juízes dizem que é direito e mera manifestação de poder, os grupos focam suas pesquisas na contribuição jurisprudencial e na formulação de uma teoria do/sobre o direito.

Assim, as pesquisas dos dois grupos são levadas adiante tendo em consideração um aspecto bastante peculiar, pois, na medida em que consiste num estudo das práticas judiciais, visa desenvolver uma reflexão crítica acerca de um momento específico da ação, qual seja a decisão ou aplicação do direito e acerca da crítica do que o senso comum jurídico entende como uma pretendida “essência” do direito.

No que concerne ao marco teórico, ambas as pesquisas são pautadas na ótica jusfilosófica do realismo jurídico e do marxismo, aliadas à literatura acerca do ativismo judicial, como um dado de fato na esfera jurídica, visto que juízes e tribunais são quem concretizam normas.